segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Terceirização de mão-de-obra

Grande avanço e salto de qualidade, desde que observados alguns cuidados e procedimentos básicos.

Considerando que os gastos com folha de pagamento, encargos sociais e previdenciários representam, na grande maioria dos condomínios, mais de 50% (cinqüenta porcento) dos gastos mensais e considerando ainda a real necessidade de maior qualificação dos profissionais, a terceirização de mão-de-obra nos condomínios vem crescendo num ritmo alucinante. É evidente que a terceirização da mão-de-obra representa grande avanço e modernização, possibilitando aos síndicos e administradores, maior tranqüilidade e segurança no exercício de suas funções.

Duas perguntas clássicas são formuladas pelos síndicos e demais condôminos quando o assunto é terceirização de mão-de-obra. São elas: Quais as vantagens para o meu condomínio? Quais os cuidados a serem adotados e os riscos trabalhistas?

Via de regra, as vantagens advindas com a terceirização de mão-de-obra são as seguintes:

— significativa economia mensal
— fim dos rateios e provisões para 13º salário
— maior qualificação dos profissionais
— sensível melhoria na qualidade dos postos de portaria e faxina
— incrementação dos equipamentos (nextel, comunicadores, etc...)
— maior mobilidade de funcionários
— fim do passivo trabalhista
— supervisão constante
— assessoria jurídica trabalhista

Para que a terceirização de mão-de-obra traga efetivamente as vantagens acima elencadas, é fundamental que o síndico:

— contrate uma empresa idônea, preferencialmente sediada no mesmo município;
— exija a apresentação de certidões negativas atualizadas da empresa (cível, execuções fiscais, falência e concordata, justiça federal, receita federal, justiça do trabalho, INSS, etc...)
— visite a sede da empresa;
— converse com outros síndicos atendidos pela empresa;
— visite condomínios clientes da empresa
— faça uma reunião com o corpo jurídico da empresa, para análise e discussão da minuta contratual
— exija, mensalmente, emissão de nota fiscal do valor integral dos serviços prestados, acompanhada das guias de recolhimento de FGTS e INSS do mês anterior.
— exija, em caso de demissão de funcionário alocado no condomínio, cópia da rescisão de contrato de trabalho e cópia do comprovante de pagamento das verbas rescisórias
— exija cópia do livro de registro de empregados, bem como a cópia dos recibos de pagamentos e cartões de ponto, se houver.

Importante lembrar que o Enunciado 331, IV do TST prevê a responsabilidade subsidiária do condomínio (tomador de serviços), em relação aos funcionários fornecidos pela empresa teceirizadora de mão-de-obra. Logo, caso a empresa não honrar suas obrigações trabalhistas, certamente o condomínio será condenado numa eventual reclamação trabalhista. Portanto, senhores síndicos, sigam as recomendações acima na hora de terceirizar a mão-de-obra e brindem o sucesso!

Autor: Marcio Rachkorsky, Especializado em Direito Condominial, atua há mais de 12 anos na área imobiliária e condominial, especificamente prestando assessoria jurídica para síndicos e administradoras (orientação preventiva, cobrança de inadimplentes, comparecimento em assembléias e reuniões de corpo diretivo, elaboração e análise de contratos em geral, elaboração de defesas trabalhistas e comparecimento em audiências, análise e alteração de convenções e regulamentos internos, acompanhamento de fiscalizações, enfim toda e qualquer assessoria jurídica que o condomínio necessitar).

Fonte: Folha do Síndico (www.folhadosindico.com.br)

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