terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

É proibido fumar



As brigas entre fumantes e não fumantes eram muito frequentes nos condomínios, em uma época em que o cigarro era totalmente liberado nas áreas comuns. A exceção ficava para elevadores e zonas de risco, como reservatórios de gás e caldeiras.

Assim, era corriqueiro esperar o elevador ao lado de pessoas fumando ou então descer ao salão de jogos e ficar literalmente "defumado". Atritos entre mães e fumantes eram corriqueiros nas salas de recreação e demais áreas fechadas.

Em 2009, com o advento da lei estadual 13.541/09, o fumo foi proibido nos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, em qualquer dos seus lados, por parede, divisória, teto ou telhado, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

A lei é bastante rigorosa e aplica-se aos condomínios residenciais e comerciais. Importante frisar que sequer nas áreas de circulação é permitido fumar, sob pena de multa. No caso de um convidado de uma festa burlar a norma, o condômino poderá ser penalizado.

Nas áreas totalmente livres, abertas e descobertas, tais como piscinas, jardins e praças, fumar é permitido. Muitos condomínios chegaram a tentar proibir o fumo também nas áreas ao ar livre, mas a medida não vingou, pois extrapola a lei.

Os conflitos sobre o tema acabaram, então, nos condomínios? Não. Houve uma evolução magnífica e, nas áreas comuns, a questão está resolvida. Todavia, a polêmica mudou de lugar e, agora, as brigas são entre os próprios vizinhos.

Ocorre que os fumantes elegeram as varandas e as janelas como seus locais prediletos para fumar e, muitas vezes, a fumaça vai direto para o apartamento acima. Neste caso, não há como proibir o morador de fumar em seu apartamento, e a única maneira de evitar o conflito é um diálogo franco e tolerante.

Moradores que jogam suas bitucas (muitas vezes ainda acesas) pelas janelas e sacadas devem ser advertidos e severamente punidos. E isso não só pela questão de higiene e limpeza, mas pelo enorme risco de causar incêndio e explosões, colocando em risco a vida de todos os vizinhos.


Márcio Rachkorsky é advogado, especialista em condomínios. Atua como comentarista na TV Globo, onde apresenta o quadro "Meu Condomínio Tem Solução", e na Rádio CBN, onde apresenta o boletim "Condomínio Legal". É presidente da Assosindicos (Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo) e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP. Escreve aos domingos, a cada duas semanas, no caderno 'Imóveis'.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

O bombeiro em cada um de nós


Os condomínios residenciais e comerciais devem, por força de lei, constituir e treinar uma brigada de incêndio, formada por moradores e funcionários. Trata-se de medida para evitar tragédias em caso de incêndio, explosão, vazamento de gás e outros sinistros graves.

O curso de brigada de incêndio nos condomínios pode ser ministrado por um engenheiro de segurança, por um bombeiro aposentado ou ainda por um bombeiro civil. Durante aproximadamente três horas, os brigadistas são instruídos a manusear extintores, mangueiras e demais equipamentos de combate a incêndio. Aprendem ainda a identificar as diferentes classes de fogo, rotas de fuga, plano de retirada de moradores e medidas emergenciais.

Na teoria, tudo funciona perfeitamente e quase todos os condomínios exibem, no quadro de avisos, o certificado da brigada de incêndio.

Mas, na prática, a realidade é assustadora. Engenheiros, bombeiros e síndicos são unânimes ao constatar que, em média, menos de 1% dos moradores participam dos treinamentos. Na maioria dos casos, apenas o síndico e os próprios funcionários fazem o curso e, quando muito, um morador mais consciente.

Diante da atualidade do tema e já que todos estão atordoados com a tragédia em Santa Maria (RS), é oportuno recomendar aos moradores que participem do treinamento da brigada de incêndio. Faz-se necessário ainda ajudar o síndico a verificar se extintores, mangueiras e hidrantes estão com a manutenção em dia, se as portas corta-fogo estão reguladas e fechadas, se o alarme contra incêndio funciona e se as escadas estão desobstruídas, com corrimãos e iluminação de emergência.

O edifício precisa também ter o AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e fazer revisão periódica das instalações elétricas, estocagem correta de produtos inflamáveis e manutenção de geradores.

Por fim, o condomínio deve contratar ampla e abrangente apólice de seguro, que garanta indenização, em casos de sinistros de pequena e média monta, ou reparação e reconstrução da edificação, em caso de acidentes graves.


Márcio Rachkorsky é advogado, especialista em condomínios. Atua como comentarista na TV Globo, onde apresenta o quadro "Meu Condomínio Tem Solução", e na Rádio CBN, onde apresenta o boletim "Condomínio Legal". É presidente da Assosindicos (Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo) e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP. Escreve aos domingos, a cada duas semanas, no caderno 'Imóveis'.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Nomenclaturas Usadas em Assembleias




Conheça as minúcias dos conceitos usados na reunião de condomínio
Há quem já esteja familiarizado com os conceitos abaixo. Porém, quem nunca foi síndico pode se atrapalhar com tantas nomenclaturas parecidas – em com significados bem diferentes.
Conheça abaixo as mais corriqueiras expressões utilizadas em assembleias de condomínio:

Quórum:
Número necessário de pessoas para votar/aprovar certo tema.


Maioria absoluta ou maioria do todo:
Leva-se em consideração a totalidade do condomínio, ou seja todos os condôminos. Necessária para aprovação de obras úteis, que aumentam ou facilitam o uso da coisa, como reforma de guarita ou individualização de hidrômetros, por exemplo.


Maioria simples ou maioria dos presentes:
Corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia. Esse quórum ele ou destitui síndico, e aprova orçamento e contas.


Maioria Qualificada:
Depende de cada convenção e tem diferentes quóruns específicos para a realização de obras. Para aprovar uma obra voluptuária, por exemplo, são necessários dois terços de todas as unidades.


2/3 do todo:
Refere-se a dois terços de todas as unidades, levando em conta as frações ideais, caso se aplique. É um quórum para aprovação de obras voluptuárias e alteração da convenção.


Unanimidade dos condôminos:
Todos os condôminos.


Quórum qualificado:
Quando há porcentagem específica para votar certo tema. Para conseguir alterar, por exemplo, a destinação do condomínio, é necessária a aprovação de todos, ou seja, 100% dos condôminos.


Quórum livre:
Quando não há especificações sobre o quórum. Ou seja, a maioria simples decide o que esta sendo votado.


1ª Convocação:
Para aprovar algo no primeiro horário, o síndico necessita da presença de mais de 50% das unidades.


2ª Convocação:
Para deliberação, maioria dos votos dos presentes, salvo se for necessário um quórum específico.


Presidente da mesa e Secretário:
É escolhido no início da assembleia. Ele nomeia um secretário para redigir a ata, e começa a conduzir a reunião. Deve-se verificar o que a Convenção estabelece sobre quem pode compor a mesa. Não é recomendável o síndico presidir ou secretariar a assembleia, para não haver questionamento sobre sua influência nas decisões dos condôminos.


Condômino:
Ao contrario do que muitos pensam, o que caracteriza o termo condômino não é o fato do individuo morar no condomínio. Condômino é o proprietário do imóvel, mesmo se não morar na unidade. Portanto, quando a legislação usa este termo, está se referindo ao proprietário do imóvel.


Obras úteis:
As que aumentam ou facilitam o uso da coisa. Exemplo: reforma da guarita e individualização dos hidrômetros. (Quórum necessário: maioria do todo).


Obras voluptuárias:
As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio. Exemplo: construção de piscina. (Quórum necessário: 2/3 do todo).


Obras necessárias:
As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração. Exemplo: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras como impermeabilização de um local com vazamento. (Quórum necessário: maioria dos presentes).


Fonte: SindicoNet – www.sindiconet.com.br

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Dicas de Segurança para quem vai viajar neste Carnaval



Esperados por muitos que desejam viajar e descansar, o Carnaval está bem próximo, nesta época muitas pessoas viajam e deixam seus apartamentos fechados por um longo tempo.  Não só pensando na Segurança, mas também em alguns transtornos que possam ocorrer em sua ausência, siga algumas dicas para que ocorra tudo bem e que tenha um excelente Carnaval:

• Avise somente ao síndico ou zelador que irá viajar, caso deixe a chave para alguém olhar e verificar seu apartamento em sua ausência, entregue uma autorização (temporária) contendo o nome e o RG desta pessoa, entregue uma cópia para o zelador e uma para a portaria. Assim evitaria da pessoa comentar que esta olhando o seu apartamento porque esta viajando;

• Caso a empregada domestica trabalhe nestes dias de sua ausência, avise a ela todas as informações e cuidados a serem tomados;

• Entregue ao síndico e ao zelador um telefone de contato, assim caso ocorra em sua ausência alguma eventualidade ficará fácil de contatá-lo;

• Procure não comentar nas imediações de sua residência que irá viajar, evite que pessoas estranhas saibam;

• Jamais deixe a chave de seu apartamento na portaria, pois caso ocorra algum incidente ela poderá ir para
as mãos dos assaltantes. Esta medida tem de ser adotada diariamente e não por estar viajando;

• Antes de sair de seu apartamento, feche o registro de gás e o registro de água. Desligue todos os aparelhos eletrônicos da tomada e apague todas as luzes;

• Ao sair de seu apartamento, certifique-se que as janelas estejam fechadas;

• Ao sair de seu apartamento, certifique-se que as portas estejam fechadas.

Tome as medidas citadas acima e tenha uma ótima viajem!