terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

É proibido fumar



As brigas entre fumantes e não fumantes eram muito frequentes nos condomínios, em uma época em que o cigarro era totalmente liberado nas áreas comuns. A exceção ficava para elevadores e zonas de risco, como reservatórios de gás e caldeiras.

Assim, era corriqueiro esperar o elevador ao lado de pessoas fumando ou então descer ao salão de jogos e ficar literalmente "defumado". Atritos entre mães e fumantes eram corriqueiros nas salas de recreação e demais áreas fechadas.

Em 2009, com o advento da lei estadual 13.541/09, o fumo foi proibido nos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, em qualquer dos seus lados, por parede, divisória, teto ou telhado, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

A lei é bastante rigorosa e aplica-se aos condomínios residenciais e comerciais. Importante frisar que sequer nas áreas de circulação é permitido fumar, sob pena de multa. No caso de um convidado de uma festa burlar a norma, o condômino poderá ser penalizado.

Nas áreas totalmente livres, abertas e descobertas, tais como piscinas, jardins e praças, fumar é permitido. Muitos condomínios chegaram a tentar proibir o fumo também nas áreas ao ar livre, mas a medida não vingou, pois extrapola a lei.

Os conflitos sobre o tema acabaram, então, nos condomínios? Não. Houve uma evolução magnífica e, nas áreas comuns, a questão está resolvida. Todavia, a polêmica mudou de lugar e, agora, as brigas são entre os próprios vizinhos.

Ocorre que os fumantes elegeram as varandas e as janelas como seus locais prediletos para fumar e, muitas vezes, a fumaça vai direto para o apartamento acima. Neste caso, não há como proibir o morador de fumar em seu apartamento, e a única maneira de evitar o conflito é um diálogo franco e tolerante.

Moradores que jogam suas bitucas (muitas vezes ainda acesas) pelas janelas e sacadas devem ser advertidos e severamente punidos. E isso não só pela questão de higiene e limpeza, mas pelo enorme risco de causar incêndio e explosões, colocando em risco a vida de todos os vizinhos.


Márcio Rachkorsky é advogado, especialista em condomínios. Atua como comentarista na TV Globo, onde apresenta o quadro "Meu Condomínio Tem Solução", e na Rádio CBN, onde apresenta o boletim "Condomínio Legal". É presidente da Assosindicos (Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo) e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP. Escreve aos domingos, a cada duas semanas, no caderno 'Imóveis'.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo


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