O que caracteriza e como lidar com mudanças e exceções
Querer pintar uma parede, trocar uma esquadria ou
fechar uma sacada parece uma vontade inocente e até rotineira. Mas em um
condomínio, não é. Ela pode gerar muita confusão se avançar para áreas comuns
ou para a fachada do condomínio.
Aí, entra em ação o síndico e a Convenção do
condomínio. É lá que estão as regras que devem ser seguidas para garantir a
harmonia estética do condomínio e acabar com o pode ou não pode.
O QUE O
CÓDIGO CIVIL DIZ
- Artigo 1336: "São deveres do condômino: III - não
alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas"
O QUE É FACHADA
E ÁREA COMUM?
Antes de saber onde o morador pode ou não pode
mexer, é importante esclarecer os limites dessas áreas.
- Por fachada, entende-se toda área externa que compõe o visual do
condomínio, como as paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias,
portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros elementos que
compõem a harmonia estética.
- A área comum inclui toda a região do condomínio que pode ser usada
pelos moradores sem restrições ou com o uso de chaves disponíveis, como
hall, porta de entrada e saída das unidades, corredores, escadas,
garagens, salões e academias.
PORQUE NÃO?
O SíndicoNet apurou que um dos fatores que mais
influenciam na valorização e venda de um apartamento é a estética do
condomínio.
Ou seja, mesmo se o apartamento for pequeno ou se a
localização não for das melhores, a beleza e a organização podem elevar preços
e atrair compradores.
Sendo assim, destacam os especialistas, manter a
fachada e a área comum organizadas e dentro dos padrões estabelecidos é
fundamental.
É PROIBIDO
Segundo o Código Civil, qualquer tipo e alteração
na fachada ou área comum é proibida. Para legitimar uma alteração, esta deve
passar a constar na convenção. Porém, na prática muitos condomínios vêm
tolerando algumas alterações mediante aprovação em assembleia.
Veja uma lista prévia do que costuma ser proibido:
Veja uma lista prévia do que costuma ser proibido:
1) Sacadas
Toda a área da sacada que é visível não pode ser
alterada, como:
- Porta
- Cor das paredes internas e externas
- Forro ou teto
- Grade ou parapeito*
- Fechamento com vidros ou grades
- Telas de proteção**
- Películas de proteção nos vidros
- Toldos
- Ar-condicionado
- Mini parabólicas do tipo Sky
(*) a manutenção cabe ao morador, mas a cor e o
modelo são definidos pela Convenção
(**) especialistas entendem que, por ser um item de segurança, a instalação de telas não precisa ser decidida em Assembleia, mas a cor da tela, sim.
(**) especialistas entendem que, por ser um item de segurança, a instalação de telas não precisa ser decidida em Assembleia, mas a cor da tela, sim.
Proibições gerais presentes na maioria dos
Regulamentos Internos.
- Colocar ou instalar varais
- Guardar bicicletas
- Pendurar roupas e objetos para o lado de fora
- Colocar vasos ou objetos que possam cair do parapeito
2) Fachadas
- Instalar antenas
- Trocar janelas ou vitrôs*
- Fechar a área de serviço**
- Alterar cor ou textura das paredes de fora do apartamento
A pintura total do edifício pela mesma cor não é
proibida, mas precisa ser aprovada em assembleia. Pode ser
encarada como uma melhoria no prédio e não precisa constar na Convenção. A
alteração de cor é alteração de fachada.
(*) a manutenção cabe ao morador, mas a cor e o modelo são definidos pela Convenção
(**) se houver a utilização de gás para aquecimento, manter essa área aberta também é uma questão de segurança.
(*) a manutenção cabe ao morador, mas a cor e o modelo são definidos pela Convenção
(**) se houver a utilização de gás para aquecimento, manter essa área aberta também é uma questão de segurança.
3) Áreas Comuns
- Trocar a porta de entrada do apartamento*
- Alterar a abertura da porta de entrada do apartamento**
- Trocar a porta do depósito
- Alterar a utilização, finalidade ou móvel do depósito
- Pintar ou decorar o hall de entrada dos apartamentos*
- Pintar ou decorar o hall de entrada do condomínio
- Em edifícios cujo portão é parte do projeto arquitetônico alterá-lo
constitui mudança de fachada. Isso ocorre normalmente em edifícios antigos
ou tidos como históricos.
- Em edifícios comuns, em geral, a troca de portões não constitui
alteração da fachada.
(*) Na maioria das convenções é proibido. Alguns
condomínios aprovam alterações em assembleia
(**) as portas abrem para o lado de dentro por uma determinação de segurança do Corpo de Bombeiros)
(**) as portas abrem para o lado de dentro por uma determinação de segurança do Corpo de Bombeiros)
COMO APROVAR OU PERMITIR MUDANÇAS
De acordo com os especialistas, o ideal é que todas
as proibições e permissões relacionadas a alteração da fachada e áreas comuns
dos condomínios estejam na Convenção, já que,
dessa maneira, o condomínio tem um argumento mais forte em caso de ações
judiciais.
Entretanto, no dia-a-dia do condomínio, frequentes alterações na Convenção são inviáveis e muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de mudanças cada vez mais comuns, como envidraçamento de sacadas e instalação de ar-condicionado, através de Assembleia . Vale ressaltar que isso não isenta totalmente o condomínio no caso de uma possível ação judicial da parte que se sentir prejudicada.
De uma maneira ou de outra, o importante é sempre oficializar com os moradores as decisões e as alterações que podem ser feitas nas fachadas e áreas comuns.
Entretanto, no dia-a-dia do condomínio, frequentes alterações na Convenção são inviáveis e muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de mudanças cada vez mais comuns, como envidraçamento de sacadas e instalação de ar-condicionado, através de Assembleia . Vale ressaltar que isso não isenta totalmente o condomínio no caso de uma possível ação judicial da parte que se sentir prejudicada.
De uma maneira ou de outra, o importante é sempre oficializar com os moradores as decisões e as alterações que podem ser feitas nas fachadas e áreas comuns.
MEDIDAS EM CASO DE INFRAÇÃO
Caso algum morador faça alguma alteração proibida
pela Convenção do condomínio, o síndico ou administradora deve, o quanto antes,
enviar uma notificação da infração e solicitar
que o morador restabeleça os padrões do condomínio com prazo determinado.
Muitas vezes, os condomínios perdem a ação por
"negligência", ou seja, demoram muito tempo para contestar a
alteração.
Se a notificação não for cumprida, o morador deve
ser multado de acordo
com as disposições do Código Civil (art. 1336 e1337).
É possível também, em casos extremos, recorrer a
ações judiciais. Nesse caso, a medida deve ser discutida e votada em assembleia
com aprovação da maioria dos presentes.
DICAS DE ESPECIALISTAS
Especialistas ouvidos pelo SíndicoNet dão dicas
para evitar problemas
- Seja rigoroso e não abra exceções
- Notifique rapidamente o morador que cometer alguma infração, dando
prazo para alteração e avisando da possibilidade de multa
- Elabore a Convenção com base no Código Civil, assim, dificilmente
ela poderá ser contestada
- Disponibilize e deixe fixada no quadro de avisos a Convenção e o Regulamento Interno. É
uma maneira de todos saberem as regras
Fonte: Conteúdo SíndicoNet ; Dora Moraes - gerente
de Condomínios da Habitacional; Adon Gabriel de Souza Filho - diretor da Prop
Starter Administradora de Condomínios; Secovi-SP
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