sexta-feira, 29 de novembro de 2013

30 de Novembro: Dia do síndico



O síndico de condomínio não é uma profissão, não sendo possível reconhecer esse aspecto nas relações travadas por ele com a comunidade condominial e com os prestadores de serviço em geral. Apesar disso, a importância do síndico para um condomínio é enorme, já que a lei concede-lhe funções de representação ativa e passiva, ou seja, é ele que fala em nome do edifício, desde que tenha sido escolhido para a função em assembleia geral regularmente convocada, instalada e concluída.

Todos os condôminos e moradores do condomínio têm a obrigação de verificar a correta gestão do síndico, mas não podem apenas esperar que o síndico seja infalível.

Não podemos esquecer que a função de síndico é exercida por uma pessoa humana e, como tal, passível de errar. Aliás,o chamado erro escusável ou desculpável é aquele no qual a pessoa se engana, sem a intenção de prejudicar outrem.

Os condôminos e moradores têm a obrigação de ajudar ao síndico no curso de sua missão de administrar a coisa comum. Realmente, a função de síndico foi se tornando cada vez mais complexa ao longo dos anos, pois também as relações sociais se modificaram e, no dia-a-dia isso não é diferente.

Há alguns anos atrás quem era escolhido como síndico tinha um perfil diferente do que hoje é exigido. Na atualidade ser síndico tem exigido daquele que ostenta essa condição, maior conhecimento, assim como um perfil que acumule a autoridade, sem autoritarismo, a flexibilidade, sem caracterizar omissão.

No ideal exige-se do síndico uma condição sobre-humana, pois pouco ou quase nada se permite de equívocos do síndico. As pessoas esquecem, por seu turno, que aquela pessoa se tornou síndica por que se apresentaram, quando ninguém quis assumir, ou pelo fato de se tratar de um bom gestor, reconhecido por todos os que comparecem ou não à reunião condominial.

Nesse dia 30 de novembro, sugiro que todos façamos uma reflexão no sentido de render nossas homenagens ao síndico por toda a dedicação que tem a solução dos problemas do condomínio e que nunca, jamais, em tempo algum, poderá ser o único culpado de tudo.


Fonte: Jornal do Síndico

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Rateio extra no condomínio para o 13º salário

Para os condomínios que têm mão de obra própria, aproxima-se a hora de fazer o rateio extra para pagamento do 13º salário dos funcionários. Isso ocorre por pura falta de planejamento dos síndicos e administradores, eis que o 13º é uma verba ordinária e deve integrar a previsão orçamentária anual.

Aliás, o segredo para uma gestão financeira segura e exequível nos condomínios é, justamente, a elaboração de uma peça orçamentária completa e exequível, que contemple todas as despesas com folha de pagamento, benefícios, reflexos e encargos trabalhistas.

Como a previsão orçamentária é elaborada para um exercício inteiro (12 meses), deve também prever os reajustes de dissídio coletivo, que nos últimos anos foram sempre superiores a 10%. Aliás, isso explica a alta nas despesas condominiais, muito acima dos índices oficiais de inflação.

Assim como salário e férias, o 13º salário é uma despesa classificada como ordinária e, portanto, nos imóveis alugados, o pagamento é de responsabilidade dos inquilinos, ainda que cobrado através de rateio extra.

Os condomínios que utilizam funcionários terceirizados não precisam fazer tais rateios extras, pois o custo mensal pago para a empresa fornecedora de mão de obra já inclui os gastos com férias, 13º salário, benefícios e encargos. Ainda assim, é importante verificar se a empresa está cumprindo as obrigações.

É altamente recomendável que todo rateio extra seja discutido e deliberado em assembleia geral, para que os moradores não sejam surpreendidos com uma despesa não provisionada. Muitos condomínios festejam a aprovação de um orçamento enxuto. Ao longo do ano, no entanto, a conta não fecha.

O resultado é uma avalanche de rateios extras, não só para o 13º, mas, sobretudo, para recomposição de caixa. No final das contas, o gasto é o mesmo, mas o desgaste, infinitamente maior.

Cabe ao síndico, orientado pela administradora e apoiado pelos demais membros do corpo diretivo, elaborar a previsão orçamentária. Todos os moradores podem ajudar e opinar, participando da assembleia geral ordinária, que costuma ter quórum inferior a 20%.









Márcio Rachkorsky é advogado, especialista em condomínios. Atua como comentarista na TV Globo, onde apresenta o quadro "Meu Condomínio Tem Solução", e na Rádio CBN, onde apresenta o boletim "Condomínio Legal". É presidente da Assosindicos (Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo) e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP. Escreve aos domingos, a cada duas semanas, no caderno 'Imóveis'.


Fonte: Folha de São Paulo