Locação irregular em edifício residencial

Ao longo dos últimos anos, muitos brasileiros resolveram investir suas economias no mercado imobiliário e, agora, precisam locar os apartamentos que já ficaram prontos, para fazer renda. Com o desaquecimento da economia e a grande oferta de imóveis desocupados, a locação ficou mais difícil e muitos proprietários acabam recorrendo a sistemas irregulares de locação em empreendimentos residenciais, tais como:

- República de estudantes: quando o apartamento é locado para um grupo grande de jovens universitários;

- República de trabalhadores: quando o apartamento é locado para um grupo grande de empregados de uma mesma empresa, oriundos de outra cidade;

- Locação por temporada (long stay): quando o apartamento é locado para um período curto de ocupação, nos moldes de um flat servisse;

- Pensão para turistas (sleep and coffee): locação de vagas diárias para diversos turistas, apenas para dormir e tomar café da manhã, tal qual um hotel ou hostel;

- Moradia multifamiliar: quando o apartamento é locado para moradia de diversas famílias.

As modalidades de locação acima descritas vem crescendo de forma preocupante e desvirtuam por completo a natureza residencial de um condomínio, eis que: fragilizam a segurança dos moradores, aumentam os gastos ordinários e potencializam a possibilidade de conflitos. Em alguns casos, fica caracterizado o super uso da unidade autônoma ou até mesmo o uso nocivo da propriedade, o que exige do síndico a adoção de medidas duras e urgentes.

Muitos proprietários e investidores alegam que o condomínio não pode interferir em seu sagrado direito de propriedade e fruição, tampouco palpitar em seus contratos de locação. Estão enganados, pois as regras de condomínio, dispostas em convenção e regulamento, servem justamente para regrar, normatizar e ordenar o uso das unidades autônomas, de forma a garantir segurança, harmonia e sossego dos moradores. Antes de iniciar as tratativas para uma locação residencial, proprietários e futuros inquilinos devem ler com atenção as disposições da convenção de condomínio e regulamento interno, sobretudo para evitar dissabores, prejuízos e litígios judiciais.

Síndicos e administradores precisam criar ferramentas e procedimentos para identificar e combater tais modalidades irregulares de locação e, antes da ocupação de qualquer imóvel, devem exigir a apresentação da cópia do contrato de locação e cadastro completo dos moradores. O bom senso deve sempre imperar na hora de avaliar cada caso concreto, pois é evidente que a locação de um imóvel com três dormitórios, para três estudantes, não configura república, ao passo que a locação deste mesmo imóvel para sete, oito estudantes nitidamente caracteriza a república!

Autor: Marcio Rachkorsky – Advogado Especializado em Direito Condominial

Fonte: Jornal do Síndico – Ano XXI – Edição 251 – Julho/2017 – Coluna Dr. Marcio Rachkorsky