sexta-feira, 26 de julho de 2019

E o corredor na frente do meu apartamento? É privativo? Particular? Não.

USO PRIVATIVO DE CORREDORES É IRREGULAR

O território privado consiste nas unidades pertencentes a cada proprietário ou inquilino que usufrui delas,já o de uso comum diz respeito a todas as áreas comuns do prédio e , portanto, de domínio coletivo daqueles indivíduos que compõe o condomínio. Nesse contexto, há limites rígidos que diferenciam e separam esses espaços e transgressões podem vir a ser punidas.

Partindo desse entendimento, percebemos que alguns hábitos comuns,sobretudo em condomínios residenciais são irregulares:pintar o hall do elevador em frente a porta do apartamento com cores que destoam do prédio,por exemplo. Em primeiro lugar,a pintura desses espaços comuns é de responsabilidade do condomínio e não do proprietário da unidade.Ele não pode pintar,texturizar,nem afixar quadros ou colocar ou colocar móveis, vasos com plantas ou outro enfeite,uma vez que o espaço que há da porta para fora do apartamento não lhe pertence,é de uso coletivo.

O síndico Manoel Lins, de João Pessoa,precisou acionar a Justiça pra resolver um problema desse gênero.”Nosso prédio é bem pequeno e uma moradora que vivia no apartamento do térreo resolveu fechar um corredor lateral da garagem para colocar seus dois cachorros,mandou colocar um portão isolando a área.”O condomínio advertiu solicitando a retirada do portão,alegando que embora que a área estivesse ao lado do apartamento,era de uso comum do prédio.Contudo, a questão não foi solucionada amigavelmente.”Ela se recusou a desfazer o canil e houve todo um desgaste com advogados para liberar o espaço”,afirma Lins.

Além da ocupação permanente dessas áreas a exemplo do cercamento para colocar animais de estimação ou decorar ao gosto de um morador um hall ou corredor,o uso temporário também é irregular.Um exemplo é o uso de hall e corredores por crianças. A brincadeira é permitida nos condomínios desde que seja realizada  nos locais apropriados,como playground,área de lazer ou brinquedoteca. Os pais ou responsáveis devem orientar suas crianças a não  espalharem brinquedos por corredores, nem n o hall do prédio,dificultando a passagem de outros moradores.

A convivência em condômino exige bom senso,tanto por parte dos  condôminos que devem procurar seguir as regras e não causar transtornos  nem ao próprio prédio, nem aos vizinhos,quanto por parte dos síndicos na hora de chamar a atenção quando há pequenas infrações.Na maioria das vezes uma conversa educada resolve o problema.Se não for suficiente,pode-se enviar uma advertência formal solicitando que a falta não se repita. Em último caso,a aplicação de multas é uma penalidade prevista nas convenções de condomínio para os que não obedecem as normas do Regimento Interno.

Fonte: Jornal do Síndico Março/2019

terça-feira, 18 de junho de 2019

E agora? O que fazer com o entulho? De quem é a responsabilidade?

Descarte de resíduos de obras é responsabilidade do Condomínio 



Sabemos que obras, seja para construção ou reforma de uma área, são dispendiosas sob diversos aspectos. Todos querem economizar, mas nem sempre sabem que o elemento principal para alcançar esse objetivo é senso de organização. Essa é a habilidade requerida na hora de planejar um cronograma e um orçamento de custos.

Nas despesas devem estar incluídos absolutamente todos os gastos que a obra demandará,desde a sua formulação por um arquiteto ou engenheiro até os ajustes finais. O que quase ninguém lembra é que para se construir algo sempre se faz muita sujeira,restos de materiais, todos esses resíduos popularmente conhecidos como “entulho”, são de responsabilidade do condomínio e o seu descarte indevido pode acarretar multas e problemas com a Justiça.

O entulho é o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo,concreto,argamassa,aço,madeira e outros materiais provenientes do desperdício na construção,reforma ou demolição de estruturas.Esses resíduos são considerados diferenciados e não podem ser descartados junto ao lixo comum.

Há diferenças na classificação desse lixo gerado por obras. De acordo com a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Cívil e Demolição (Abrecon),existem dois tipos de resíduos:
-  Resíduo da Construção e Demolição (RCD)
-  Resíduo da Construção Cívil (RCC),que é todo aquele gerado no processo construtivo, de reforma,escavação ou demolição.

A multa para descarte irregular de entulhos varia em cada Estado de Federação.

Nem é preciso se estender  tanto na explicação de por que esses resíduos não podem ser despejados em qualquer local. Quando acumulado em locais impróprios, esse lixo se torna grande vilão do ambiente urbano, servindo como ambiente propício pra proliferação de pragas urbanas, tais como roedores, baratas, cupins e outros animais que podem inclusive transmitir doenças. Descartado indiscriminadamente em rios, córregos e represas, eleva o seu leito (assoreamento) culminando com enchentes e riscos de desabamento de residências próximas ao rio.

É necessário orçar junto à previsão inicial de gastos já o custo de contratação de uma empresa especializada para retirar o entulho da obra e levar a um lugar especialmente destinado a esses tipos de objetos. Caso a empresa não faça isso e leve tudo para um aterro ilegal, por exemplo, a responsabilidade continua sendo do dono da obra. Se a obra estiver sendo feita em uma propriedade coletiva, como um condomínio residencial ou comercial, o síndico pode ser requisitado para responder pelo lixo. Portanto, é fundamental escolher uma empresa que tenha credibilidade e que seja absolutamente regulamentada para atuar nesse mercado.


FONTE: JORNAL DO SÍNDICO MAIO /2019

terça-feira, 21 de maio de 2019

PORTEIRO QUE OCULTA MORADOR PROCURADO PELA JUSTIÇA É CUMPLICE DE CRIME

PORTEIRO QUE OCULTA MORADOR PROCURADO PELA JUSTIÇA É CUMPLICE DE CRIME

Funcionário do Condomínio pode ser demitido por justa causa



Todos os dias, um batalhão de oficiais de Justiça visita os condomínios com a missão de entregar mandados, intimações e citações judiciais.

Na maioria dos casos, o porteiro interfone,o morador desce, recebe o oficial, assina o documento e o assunto é liquidado. No entanto, sempre há os que usam as táticas mais antigas e infames, para tentar obstruir a Justiça.

Esses moradores não atendem o interfone, mandam dizer que não estão em casa ou que não moram mais no prédio e até pedem para falar, que já morreram.

Pobre do porteiro que, acuado, não sabe se diz a verdade ou se acata a “ordem” do condômino.

Mal treinados e sem o devido respaldo do zelador e do síndico, muitos funcionários mentem para o oficial e nem imaginam que estão cometendo crime, que pode atrapalhar suas vidas e até fundamentar uma demissão por justa causa.

Com a habilidade típica dos picaretas, o morador que usa o porteiro, para se ocultar da Justiça costuma se valer de diversos argumentos sentimentais. Falam coisas do tipo “voce me conhece, conhece toda minha família, sabe que somos boas pessoas”.

O porteiro não pode impedir o acesso do oficial de Justiça, tampouco retardar sua entrada, negar informações ou prestá-las de forma falsa, sob pena de configurar os crimes de desobediência e desacato. Por vezes, trata-se de um condômino devedor. Nesse caso, a ocultação prejudica toda a massa condominial.

Toda equipe deve ser treinada e orientada para os procedimentos:

1)      Todo Oficial de Justiça precisa se identificar e apresentar sua carteira funcional, além de mostrar o mandado judicial;

2)      O porteiro deve interfonar na unidade, mas também deve, a pedido do oficial, facilitar sua entrada;

3)      Em caso de confusão, coação ou pedidos impróprios, a Polícia Militar deve ser acionada;

4)      O porteiro deve relatar formalmente ao síndico qualquer ocorrência relacionada com o tema e deve receber todo apoio;

5)      O morador que utilizar o porteiro para obstruir a Justiça deverá ser advertido e, na reincidência, receber multa.

FONTE:JORNAL DO SÍNDICO/MAIO 2019
Autor: Márcio Rachkorski/Advogado Especializado em Direito Condominial

terça-feira, 14 de maio de 2019

Sim! O Síndico pode arrumar a bagunça!

O SÍNDICO PODE MANDAR RECOLHER OBJETOS ARMAZENADOS EM LOCAL IMPRÓPRIO

Uma caixa de papelão ou um móvel desmontado,ás vezes uma bicicleta ou um brinquedo de criança....Muitos são os objetos que ficam dispersos pelo condomínio por moradores.Os locais preferidos para esses depósitos geralmente são as vagas da garagem ou as escadarias.

“Essa prática, além de ir contra as regras condominiais,pode trazer problemas para a segurança dos próprios condôminos.
Em uma noite de janeiro deste ano o alarme de alerta contra incêndios, tocou no edifício de 20 andares em que mora a engenheira G.T.L. de 50 anos,na cidade de João Pessoa(PB).Estava em casa com minha filha e nos assustamos.
Recorremos as escadas para sair do prédio,pois sei que não se deve usar os elevadores nesses casos,e nos surpreendemos com a quantidade de entulhos  obstruindo a passagem nas escadas, relata a moradora.
Para a sorte dela e dos demais condôminos,o alarme foi soado por engano e não havia foco de incêndio. Consegui descer as escadas com muita dificuldade e já na portaria fomos informadas de que era um alarme falso.Porém ,aquele episódio me deixou bastante preocupada e levei essas considerações ao síndico,que ordenou a retirada de todos os objetos colocados em espaço coletivo,conta.
O cenário descrito pela engenheira não é muito diferente de outros, vistos em condomínios de todo o Brasil,onde moradores extrapolam os limites de sua propriedade privada e passam a acondicionar seus pertences em áreas comuns do prédio,como por exemplo as escadas. Isso pode trazer sérias consequências,uma vez que , as escadas são rotas de fuga de incêndio e devem estar perfeitamente acessíveis na hora de emergência.
O mesmo se aplica aos bens colocados na garagem, ainda que seja na vaga privativa do morador.A garagem tem por finalidade única servir de espaço para colocação de veículos  e não como um prolongamento do apartamento do indivíduo,onde ele pode armazenar despojos,por tempo indeterminado.
O síndico a frente do condomínio deve manter conduta rigorosa em relação a isso e tais regras devem estar explícitas na Convenção do condomínio,bem como as devidas multas e penalidades para quem as desobedecer.
É válido,inclusive,frisar que o condomínio não tem quaisquer responsabilidades em casos de perdas,danos,roubo de materiais guardados em locais indevidos. De mesmo  modo,é dado ao condomínio e á pessoa do síndico o direito de remover tais pertences sem aviso prévio dos locais inadequados, a fim de garantir a segurança do prédio.”

Fonte: Jornal do Síndico Abril/2019

quinta-feira, 2 de maio de 2019

Incêndios: prevenção e precaução para evitar danos materiais e humanos.

CORPO DE BOMBEIROS,NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO,VALENDO DESDE  09/04/2019.

Após a tragédia da Boite Kiss no ano de 2013,ocorreu um incremento nas legislações de segurança contra incêndios,em especial no Estado de São Paulo,onde foi editada a lei complementar Nº 1.257,em 06/01/2015.


Trata-se do Código Estadual de Proteção contra Incêndios  e Emergências; a referida lei trouxe várias inovações para o cenário da prevenção de incêndios,sendo as mais significativas:a obrigatoriedade do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros /AVCB,a obrigatoriedade da manutenção dos sistemas de prevenção de incêndios, a definição de responsabilidades e o poder de fiscalização (poder de polícia) para os bombeiros.

A lei definiu que o AVCB é obrigatório,bem como a manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndios;agora acabou aquela história de se preocupar com o AVCB apenas, na sua renovação, a preocupação deve ser constante.Os extintores devem ser recarregados anualmente,as mangueiras devem passar pelo teste hidrostático,as bombas de incêndio e os alarmes devem ter manutenção constante e etc.

A legislação em seu artigo 23,definiu como responsáveis pela efetiva instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndios,o proprietário do imóvel e o responsável pelo uso.Assim, é possível afirmar que proprietários,síndicos e locatários(que são responsáveis pelo uso) são os responsáveis.

Não custa lembrar que os síndicos,de acordo com o Código Civil e demais legislações,respondem civil e criminalmente pelos condomínios, e no caso de sinistros podem responder até com seu patrimônio pessoal. Diante do exposto, fica claro que o síndico será muito mais cobrado,diante de tais responsabilidades.

Mesmo com o poder de policia para os bombeiros,a legislação encontrava-se incompleta e o bombeiro não podia atuar,pois ainda faltava regulamentar, esse poder de policia.Assim em 10/12/2018, foi ditado pelo Governo do estado,o Decreto Estadual nº 63.911,que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndios das Edificações e áreas de Risco do Estado de São Paulo.

O novo decreto definiu os parâmetros para o exercício da fiscalização de segurança contra incêndios pelos bombeiros,dentre os quais podemos destacar: a data de início das fiscalizações,quem poderá fiscalizar,as penalidades que poderão ser aplicadas,o valor das multas e etc.

O Corpo de Bombeiros iniciou as atividades de fiscalização em todo o território do Estado de São Paulo no dia  09/04/2019. Sómente bombeiros capacitados e habilitados para essa função é que poderão efetuar fiscalizações e para tanto,terão o poder de adentrar aos locais e solicitar informações,obter relatórios e etc.

No momento da fiscalização os bombeiros deverão apresentar a sua identidade funcional e a ordem de fiscalização (documento expedido pelo serviço de segurança  contra incêndios, com a determinação da fiscalização e os seus detalhes), ou seja ,essa será uma atividade monitorada e controlada pelo Comando do Corpo de Bombeiros.

Em sua atuação, o Bombeiro irá fiscalizar as condições de instalação e funcionamento das medidas de segurança contra incêndios (extintores,hidrantes,sinalização,alarmes,rotas de fuga,etc.), e se estão de acordo com a legislação vigente. Encontrando irregularidades poderão fazer as seguintes autuações: advertências, multas ou cassação do AVCB.

As advertências terão um prazo de 180 dias para serem cumpridas,podendo ser prorrogadas por mais 180 dias.

Sómente após decorridos esses prazos é que o Bombeiro poderá iniciar um processo de multa,pelo não cumprimento das determinações da advertência.As multas podem variar de 10 UFESP( unidade fiscal do Estado de  São Paulo) a 10.000 UFESP,o que representa nos dias de hoje os seguintes valores: R$265,30 a R$265.300,00.

Além da advertência e da multa,o bombeiro constatando alguma irregularidade em edificação que já possui o AVCB,este poderá ser cassado.Outro detalhe importante é que a legislação obriga que o bombeiro comunique as Prefeituras sobre as autuações realizadas,ou seja, além da fiscalização do Estado,vai ocorrer com certeza fiscalização pelo poder municipal.

As fiscalizações devem ocorrer de forma rotineira e planejada pelo Corpo de Bombeiros, e também por ordens e requisições judiciais(juízes e promotores públicos),além de  denúncias,as quais devem ser fundamentadas.

Como medida de exceção o bombeiro poderá interditar edificações de forma temporária, quando a situação justificar pelo risco iminente ou potencial á vida ou a integridade física das pessoas. Neste caso deverá obrigatóriamente comunicar a Prefeitura Municipal para fins de embargo definitivo.

A fiscalização das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo pelo Corpo de Bombeiros,é uma atividade nova em nosso Estado,portanto é preciso aguardar um período para que ela se desenvolva e assim seja possível verificar a sua extensão e os seus efeitos.

Mas é certo que, os administradores deverão redobrar sua atenção para a área de segurança contra incêndios sob pena de responderem a processos cíveis e criminais.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Garagens em condomínio. Sempre uma história pra contar...

“Carro mal estacionado,porta riscada,vaga presa e moto dividindo espaço com outro veículo são situações de queixas recorrentes em garagens de prédios residenciais. E, em muitos casos,cabe ao condomínio tentar administrar esses problemas que podem gerar sérios conflitos entre vizinhos.”


“É importante que o Regimento Interno, apresente regras claras sobre o uso da garagem e quais são as penalidades que os condôminos,podem sofrer em caso de descumprimento”,diz Roger Silva,diretor de uma empresa de gestão condominial e negócios imobiliários.

Silva explica que o principal é sempre usar o bom senso.

“Não faça com seu vizinho aquilo que voce gostaria que não fizesse com voce”, completa o especialista,sugerindo atitudes simples como, ao abrir a porta do veiculo ter o cuidado de não batê-la no carro estacionado ao lado,ou respeitar o limite da vaga,sem ultrapassar seu espaço..”Mas,caso o vizinho não esteja agindo de maneira adequada,tente uma conversa amigável, antes de registrar uma reclamação.

Se houver persistência,aí sim recorra ao síndico,para resolver o problema”,diz o diretor da Auxiliadora Predial,para que medidas previstas no Regimento Interno sejam tomadas, se for o caso.

O morador que usa a mesma vaga para estacionar o carro e uma moto,por exemplo, precisa se certificar de que não está atrapalhando a circulação de outros veículos ou impedindo a manobra de outro morador.

Em casos de vaga presa,recomenda-se  que os vizinhos cheguem a um acordo,que combinem entre eles a melhor forma de lidar com essa situação.”Se deixam a chave na portaria ou se cedem uma chave reserva são algumas das opções”,diz Silva. O Diretor lembra também que, a garagem não deve ser utilizada para qualquer finalidade. “Não pode usá-la como  área de depósito.apenas para a guarda de veículos automotores”.

Em casos de dano material,como pequenas colisões ou avarias,é preciso que se constate o real culpado.Caso o dano tenha sido provocado por um funcionário ou por um problema estrutural do prédio,como por exemplo uma placa de gesso  que tenha se descolado do teto e atingido o automóvel,o condomínio fica obrigado a ressarcir o proprietário.”Mas,caso o tenha sido causado por um condômino a outro, e havendo testemunhas,o problema deve ser resolvido entre as partes”, conclui o especialista,que presta serviços para cerca de 1.000 edifícios em São Paulo.

FONTE: JORNAL DO SÍNDICO/abril de 2019 - COTIDIANO POR MARCO BERRINGER,EDMIR NOGUEIRA E EDGARD LÉDA

segunda-feira, 15 de abril de 2019

A prosa é sobre Piscinas - Novas normas de segurança

ABNT TEM NOVA NORMATIZAÇÃO PARA PISCINAS


Desde o final do ano passado, os indivíduos que possuem uma piscina ou almejam construir uma, passaram a ter que atentar para novas regras que dizem respeito a esses equipamentos de lazer. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a NBR 10339:2018; ”Piscina Projeto, execução e manutenção”, a qual unifica as diversas normas de piscina em uma só.

A novidade acarreta demandas, a norma especifica requisitos e parâmetros para projeto, construção, instalação e segurança no uso e operação aplicáveis a todos os tipos de piscinas, inclusive em piscinas já construídas, em reforma ou com construção em andamento. O Engenheiro Marcus Vinícius Grossi, esclareceu alguns pontos pertinentes.

Do ponto de vista do usuário e mantenedor da piscina já em uso, o especialista destaca o sistema de sucção como o principal ajuste a ser observado, com a entrada em vigor da NBR 10339. ”Dentre as diversas opções de adequação do sistema de sucção mencionadas na norma, todas consistem em instalar uma grelha anti aprisionamento removível apenas com ferramenta, com aberturas máximas de 7 mm,além de possuir sistema de alívio de pressão,não permitindo que a saída de água seja por um único ralo de fundo ou, quando isso não seja possível,o sistema de bombeamento deve ter dispositivo automático que desligue ao menor sinal de obstrução na sucção”,explica Grossi.


Tal medida visa evitar aprisionamento de cabelos, partes do corpo ou outros objetos. “Além disso, a nova NBR institui outras demandas:” Dentre as exigências, uma delas é manter livro de registro de monitoramento de quantidade de banhistas, de características da água como volume, limpidez, PH, teor de desinfetante, alcalinidade, ácido cianúrico,bem como verificação da limpeza e estado de conservação do sistema,controle de acesso á casa de maquinas e produtos químicos”, acrescenta.

A ABNT listou itens de segurança que deverão estar em local acessível próximo ao tanque da piscina: pelo menos uma caixa de primeiros socorros, um cabo de no mínimo 4,00 m,com um gancho de segurança,uma boia de aro com diâmetro exterior de 38 a 61 cm,conectada a uma corda com diâmetro de ¼ a 3/8 pol.,que tenha pelo menos o comprimento de 2/3,da largura máxima da piscina.

Para as novas construções, há recomendações focadas na segurança dos usuários durante o uso e operação, eliminando alguns outros requisitos não eficientes das versões de normas antigas, como por exemplo, obrigatoriedade de lava-pés. Além dos requisitos já mencionados, Grossi destaca outras necessidades: instalação de isolamento físico da piscina com barreira de altura mínima de 1,10 m; botão de emergência que desliga a circulação e sucção da água; revestimento de pisos e paredes das áreas circundantes adequados; características específicas de piscinas infantis.
“Existem vários itens de suma importância para elaboração de um projeto e execução adequado a piscinas. As orientações são extensas, devendo o responsável pela manutenção receber treinamento, quanto às diretrizes trazidas pela norma, para empregá-las corretamente”, recomenda o engenheiro.

FONTE: JORNAL DO SÍNDICO DE ABRIL/2019
SECÇÃO MANUTENÇÃO POR MARCUS VINÍCIUS GROSSI

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Cuidado com as crianças nos elevadores

Você sabia que o elevador é um meio de transporte?  E mais: ele é considerado o meio mais seguro que existe,ficando na frente de aviões,trens,carros,barcos e todos os demais!Assim como todo equipamento que realiza o transporte de seres vivos ou objetos,existem regras de segurança para o seu uso adequado.

Os elevadores são itens presentes na maioria dos condomínios verticais com mais de três andares e, com o progressivo aumento dessa categoria de edifícios,alcançando alturas cada vez maiores,o uso desse meio de transporte se torna indispensável.

É importante que todos os usuários saibam como usar corretamente os elevadores e como agir em casos de acidentes.Essas instruções devem incluir também as crianças dos condomínios,as quais devem ser orientadas sobre o uso adequado do elevador, a fim de evitar possíveis acidentes.

Seguem algumas regras gerais que devem ser obedecidas,para garantir a segurança:


1)Crianças com menos de 10 anos não devem utilizar o elevador sozinhas;elas devem estar sempre acompanhadas de um indivíduo adulto, que se responsabilize;


2)Lembre: o elevador é um meio de transporte,não é um local de brincadeiras.Portanto é proibido gritar ou pular dentro dele.Os saltos podem ocasionar a interrupção do trajeto;


3) O interfone é uma ferramenta essencial de comunicação com o lado externo,caso o elevador pare.Então é terminantemente proibido que crianças brinquem com esse objeto tão importante;

4)Não é permitido que se apertem todos os botões do painel de uma só vez.Além de atrasar a viagem e com isso desperdiçar tempo e energia,a “brincadeira” pode danificar as teclas do painel e causar prejuízos;


5)Crianças devem ser orientadas a sempre se certificarem de que o elevador está nivelado com o andar, antes de adentrar ou sair da cabine.



Essas são algumas das precauções necessárias para a condução de crianças no elevador,lembrando que a companhia de um adulto é fundamental.Além de todas as dicas e recomendações,é válido lembrar que assim como um carro ou outro meio de transporte,os elevadores requerem manutenções periódicas,as quais devem ser feitas por profissionais especializados nessa função.

Vistorias de checagem de funções,troca de peças desgastadas,revisão mecânica,revisão elétrica,são funções que devem ser realizadas por técnicos responsáveis regularmente.

Assim, evitam-se prejuízos maiores e, principalmente,os acidentes.









FONTE: Jornal do síndico de Março/2019-Edição 269




quinta-feira, 4 de abril de 2019

Viver em condomínio é bom, mas precisa atenção com as regras

A REGRA DA BOA VIZINHANÇA

“A maioria dos conflitos entre vizinhos advém da falta de educação e consciência de alguns moradores,que optam por descumprir regras e importunar sua vizinhança.
Felizmente, muitas infrações são facilmente detectáveis, e o síndico tem boas ferramentas para, com base no regulamento do prédio,notificar,advertir e multar qualquer condômino.
O problema é quando ocorre uma situação incômoda demais , para um morador,por conta dos hábitos de um vizinho,mas que não necessariamente configura desrespeito ao regulamento.
Nesses casos, a solução é sempre mais difícil.Veja três exemplos:
  1. Cachorro agitado,que Late demais,especialmente quando fica sozinho.Não há um número máximo de latidos diários e controlar essa situação é tarefa impossível. O incômodo por vezes torna-se insustentável,gerando nervosismo extremo no vizinho;
  2. Veículo mal estacionado,porém dentro dos limites demarcados da vaga.Normalmente,as garagens já são apertadas e estacionar os veículos é tarefa árdua.Pior quando o vizinho de vaga não coopera e insiste em parar justamente no limite lateral da vaga,talvez para facilitar sua saída do veículo,o que dificulta a vida do morador da vaga ao lado e gera um efeito cascata em todas as vagas laterais;
  3. Vizinho que fuma na varanda ou na janela.Não há lei que proíba alguém de fumar nesses lugares.Aliás,é uma prática comum entre fumantes,já que muitas vezes, eles são proibidos de fumar na áreas comuns.Muitos agem assim em respeito aos vizinhos.Ocorre que a fumaça pode adentrar diretamente no apartamento acima,causando grande irritação.
Coincidentemente,os temas polêmicos da vida em condomínio,quase sempre começam com a letra C. Acima ,falamos de CIGARRO,CACHORRO E CARRO. Temos ainda cano,crianças, calote..Uma fórmula simples para ajudar na solução de casos assim,é a regra dos três “S”.
Se alguma atitude fragilizou a segurança,a salubridade ou o sossego do vizinho,há a necessidade de algum ajuste,seja um simples acerto entre vizinhos,ou então com atuação e mediação do sindico,mesmo que não exista proibição expressa na lei,na convenção ou no regulamento.
Novamente, nos deparamos com o velho bom senso,que deve nortear as relações entre vizinhos.

FONTE: JORNAL DO SÍNDICO DE MARÇO DE 2019.
COLUNA DO DR. MÁRCIO RACHKORSKY( ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO CONDOMINIAL).