sexta-feira, 26 de julho de 2019

E o corredor na frente do meu apartamento? É privativo? Particular? Não.

USO PRIVATIVO DE CORREDORES É IRREGULAR

O território privado consiste nas unidades pertencentes a cada proprietário ou inquilino que usufrui delas,já o de uso comum diz respeito a todas as áreas comuns do prédio e , portanto, de domínio coletivo daqueles indivíduos que compõe o condomínio. Nesse contexto, há limites rígidos que diferenciam e separam esses espaços e transgressões podem vir a ser punidas.

Partindo desse entendimento, percebemos que alguns hábitos comuns,sobretudo em condomínios residenciais são irregulares:pintar o hall do elevador em frente a porta do apartamento com cores que destoam do prédio,por exemplo. Em primeiro lugar,a pintura desses espaços comuns é de responsabilidade do condomínio e não do proprietário da unidade.Ele não pode pintar,texturizar,nem afixar quadros ou colocar ou colocar móveis, vasos com plantas ou outro enfeite,uma vez que o espaço que há da porta para fora do apartamento não lhe pertence,é de uso coletivo.

O síndico Manoel Lins, de João Pessoa,precisou acionar a Justiça pra resolver um problema desse gênero.”Nosso prédio é bem pequeno e uma moradora que vivia no apartamento do térreo resolveu fechar um corredor lateral da garagem para colocar seus dois cachorros,mandou colocar um portão isolando a área.”O condomínio advertiu solicitando a retirada do portão,alegando que embora que a área estivesse ao lado do apartamento,era de uso comum do prédio.Contudo, a questão não foi solucionada amigavelmente.”Ela se recusou a desfazer o canil e houve todo um desgaste com advogados para liberar o espaço”,afirma Lins.

Além da ocupação permanente dessas áreas a exemplo do cercamento para colocar animais de estimação ou decorar ao gosto de um morador um hall ou corredor,o uso temporário também é irregular.Um exemplo é o uso de hall e corredores por crianças. A brincadeira é permitida nos condomínios desde que seja realizada  nos locais apropriados,como playground,área de lazer ou brinquedoteca. Os pais ou responsáveis devem orientar suas crianças a não  espalharem brinquedos por corredores, nem n o hall do prédio,dificultando a passagem de outros moradores.

A convivência em condômino exige bom senso,tanto por parte dos  condôminos que devem procurar seguir as regras e não causar transtornos  nem ao próprio prédio, nem aos vizinhos,quanto por parte dos síndicos na hora de chamar a atenção quando há pequenas infrações.Na maioria das vezes uma conversa educada resolve o problema.Se não for suficiente,pode-se enviar uma advertência formal solicitando que a falta não se repita. Em último caso,a aplicação de multas é uma penalidade prevista nas convenções de condomínio para os que não obedecem as normas do Regimento Interno.

Fonte: Jornal do Síndico Março/2019

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